Recentemente, novas legislações começaram a ampliar os direitos e responsabilidades dos profissionais de enfermagem, uma das mais importantes é a PEC 19/2024. Essas mudanças impactam diretamente as rotinas e obrigações das clínicas e dos hospitais. Você já conhece essas atualizações?

Entre os principais pontos, destacam-se a regulamentação de uma carga horária semanal máxima, que exige adaptações na escala de trabalho para garantir o cumprimento do limite, bem como revisões salariais que valorizam a função. Além disso, há novas exigências para pausas e intervalos de descanso, que devem ser organizados de forma a não comprometer o atendimento. 

Para se adequar a essa nova realidade, revise seus contratos de trabalho com os enfermeiros e estabeleça escalas que respeitem os limites de jornada. Uma boa prática é automatizar o controle de horários e realizar treinamentos periódicos para a equipe de gestão de pessoas, assegurando que todos estejam cientes dos direitos dos profissionais e das novas práticas exigidas pela legislação.

A aplicação dessas normas é essencial para que sua clínica esteja em conformidade com a lei e valorize seus profissionais de saúde. Precisa de suporte para adaptar o RH da clínica? Conte com uma assessoria jurídica especializada.