Negativas de cobertura por planos de saúde são uma das principais reclamações de pacientes no Brasil. Exames, cirurgias, internações ou tratamentos essenciais muitas vezes são recusados sob a justificativa de que “não constam no contrato” ou “não estão autorizados pelo plano”. O que muitos pacientes não sabem é que existe uma cobertura mínima obrigatória, definida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que deve ser respeitada pelas operadoras.

Conhecer esses direitos é fundamental para evitar prejuízos à saúde e atrasos no tratamento.

O que é a cobertura obrigatória da ANS?

A ANS é o órgão responsável por regular os planos de saúde no Brasil. Ela define um rol de procedimentos e eventos em saúde, que estabelece a cobertura mínima obrigatória para os planos regulamentados.

Esse rol inclui consultas, exames, terapias, cirurgias, internações, tratamentos oncológicos, atendimentos de urgência e emergência, entre outros procedimentos essenciais. Quando um procedimento está dentro dessas diretrizes, a negativa do plano pode ser considerada indevida, mesmo que o contrato tente limitar a cobertura.

Negativas comuns que podem ser irregulares

Entre as situações mais frequentes enfrentadas por pacientes estão:

• demora excessiva para autorizar exames ou cirurgias;
• negativa de procedimentos prescritos pelo médico assistente;
• limitação de sessões de terapias;
• recusa de cobertura em casos de urgência ou emergência;
• alegação de que o procedimento não consta no contrato.

Em muitos desses casos, a negativa contraria normas da ANS e a legislação de defesa do consumidor.

Quando buscar orientação jurídica?

Se o plano de saúde está dificultando o acesso ao tratamento, buscar orientação jurídica especializada é uma forma segura de entender:

• se a negativa é legal ou abusiva;
• quais são os direitos do paciente naquele caso específico;
• quais medidas podem ser adotadas para garantir o tratamento, inclusive de forma urgente quando necessário.

A atuação jurídica não substitui o diálogo com o plano, mas se torna essencial quando a saúde do paciente está em risco ou quando as tentativas administrativas não resolvem o problema.

Informação é proteção

Planos de saúde têm obrigações legais claras, e o paciente não deve arcar com prejuízos, atrasos ou sofrimento por desconhecimento dos próprios direitos. Informação e orientação adequada são ferramentas fundamentais para garantir acesso à saúde com dignidade e segurança.

Se você está enfrentando dificuldades com seu plano de saúde, é importante buscar apoio e avaliar o caso de forma individualizada. Fale com minha equipe.